Leis 2021
Lei n.º 449/2021
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 450/2021
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N.º 447/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, ATÉ O LIMITE DE 50% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 451/2021
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, NOS TERMOS DO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CONFORME A LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 220/2007 E LEI MUNICIPAL N.º 336/2014.
Lei n.º 452/2021
ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 453/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O PERÍODO 2022 à 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 454/2021
INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE No ÂMBITO DO MUNICÍPIO PASSAGEM-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 455/2021
ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 456/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR BENS MÓVEIS DE USO PÚBLICO.
Lei n.º 457/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 115 DE 30 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 458/2021
DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DEFTNE SUA COMPOSÇÃO E ATRIBUIÇÕES, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º112 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIOENCIAS.
Lei n.º 459/2021
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 460/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVITIENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE PASSAGEM/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÔES PARA ESTE FIM, REVOGA OS OISPOSITIVOS LEGAIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 462/2021
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 463/2021
DISPÔE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 464/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 465/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n.º 466/2021
DISPÓE SOBRÊ A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE CUIDADOR ÉSCOLAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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