Leis 2005
Lei n.º 194/2005
Dispõe sobre a instituição e regulamentação de Feriados Municipais de Passagem, e dá outras providências.
Lei n.º 201/2005
Dispõe sobre a Organização Administrativa do município de Passagem, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.
Ações do documento