Câmara Municipal de Passagem

Lei n.º 201/2005: Dispõe sobre a Organização Administrativa do município de Passagem, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei n.º 386/2017: Institui o Programa Municipal de Auxílio Financeiro aos Estudantes Universitários e Técnicos Profissionalizantes e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Lei n.º 450/2021: AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N.º 447/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, ATÉ O LIMITE DE 50% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Projeto de Lei n.º 004/2024: Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2024
Lei n.º 522/2024: Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 506/2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei Orgânica Municipal: Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei n.º 478/2022: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Acesso à Informação: Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Lei n.º 541/2025: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei n.º 115/97: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1997

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