Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Ouvidoria / e-SIC
Perguntas Frequentes
RSS
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
134
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Imagem
Legislatura
Link
Notícia
Ouvidoria
Parlamentar
Sessão
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Projetos de Lei 2023
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Projetos de Lei 2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Lei n.º 540/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
Lei n.º 538/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
Lei n.º 534/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
Lei n.º 533/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
Lei n.º 536/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
Lei n.º 535/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
Lei n.º 532/2025
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
Lei n.º 219/2007
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2007
« 10 itens anteriores
Próximos 10 itens »
1
...
5
6
7
[
8
]
9
10
11
...
14
