Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei n.º 01/2023-PL
Fixa o novo valor do salário mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Passagem e concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos e fixa salários dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal previsto na Lei Municipal n.º 352/2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 01/2023-PE
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 02/2023-PE
Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos Professores da Rede Municipal de Ensino para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 03/2023-PE
Estabelece o Piso Salarial dos ocupantes dos cargos públicos de Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 04/2023-PE
Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica.
Projeto de Lei n.º 05/2023-PE
Altera a Lei Municipal n.º 404/2018 e dá nova redação ao Art. 40-A da Lei Municipal n.º 201, de 26 de setembro de 2005.
Projeto de Lei n.º 06/2023-PE
Dispõe sobre a carreira específica de Fiscal de Tributos do município de Passagem-PB, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 07/2023-PE
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 484/2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.
Projeto de Lei n.º 08/2023-PE
Revoga as Lei Municipais n.º 183/2003, n.º 312/2013 e a de n.º 475/2022 que tratam da Política Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Passagem-PB, e dá outras providências.
Ações do documento