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Lei n.º 537/2025
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Fixa o novo valor do salário mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Passagem, e concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos e dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal previsto na Lei Municipal n.º 352/2025, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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Lei n.º 471/2022
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CRIA NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM O PRÊMIO - PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei n.º 529/2024
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Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do município de Passagem, para o período 2022/2025, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 485/2022
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Projeto de Lei n.º 01/2023-PL
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Fixa o novo valor do salário mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Passagem e concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos e fixa salários dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal previsto na Lei Municipal n.º 352/2015, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n.º 08/2023-PE
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Revoga as Lei Municipais n.º 183/2003, n.º 312/2013 e a de n.º 475/2022 que tratam da Política Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Passagem-PB, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei 2023
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Índice de Transparência
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Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Transparência
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Lei n.º 385/2017
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Institui os Brasões das Escolas do município de Passagem, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei n.º 465/2021
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 530/2024
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
