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Arquivo Lei n.º 472/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Projeto de Lei n.º 005/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2024
Arquivo Lei n.º 524/2024
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente de 2024, visando inclusão de dotação para utilização de recursos oriundos Lei Complementar n.º 14.339, de 8 de julho de 2022, Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Projeto de Lei n.º 002/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2024
Arquivo Lei n.º 466/2021
DISPÓE SOBRÊ A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE CUIDADOR ÉSCOLAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 457/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 115 DE 30 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 183/2003
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e toma outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei n.º 468/2022
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÂO DO SALARIO MINIMO PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 453/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O PERÍODO 2022 à 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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