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Arquivo Lei n.º 473/2022
por adm — última modificação 01/09/2023 00h30
ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Certidão de Leis
por adm — última modificação 14/04/2023 12h07
Certidão de Leis 2022
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Certidões
Arquivo Lei n.º 494/2023
por adm — última modificação 14/04/2023 11h32
Altera a Lei Municipal n.º 404/2018 e dá nova redação ao Art. 40-A da Lei Municipal n.º 201, de setembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 496/2023
por adm — última modificação 14/04/2023 11h34
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 484/2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 463/2021
por adm — última modificação 27/09/2023 23h13
DISPÔE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 467/2021
por adm — última modificação 27/09/2023 23h21
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 460 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 498/2023
por adm — última modificação 14/04/2023 11h38
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 456/2021
por adm — última modificação 27/09/2023 22h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR BENS MÓVEIS DE USO PÚBLICO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 455/2021
por adm — última modificação 27/09/2023 22h42
ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Projeto de Lei n.º 07/2023-PE
por adm — última modificação 02/04/2023 13h12
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 484/2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
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