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Lei n.º 393/2017
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Dispõe sobre a criação de cargos e autorização para Executivo realizar concurso público de provas e títulos para preenchimento do quadro de pessoal do município de Passagem, com base na Lei n.º 177/2003, Lei n.º 246/2008, Lei n.º 252/2009 e Lei n.º 355/2015 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei n.º 449/2021
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 450/2021
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AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N.º 447/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, ATÉ O LIMITE DE 50% DE SUPLEMENTAÇÃO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2021
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Lei n.º 451/2021
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, NOS TERMOS DO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CONFORME A LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 220/2007 E LEI MUNICIPAL N.º 336/2014.
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Lei n.º 452/2021
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ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n.º 453/2021
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O PERÍODO 2022 à 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n.º 454/2021
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INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE No ÂMBITO DO MUNICÍPIO PASSAGEM-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n.º 455/2021
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ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n.º 456/2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR BENS MÓVEIS DE USO PÚBLICO.
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Lei n.º 457/2021
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A
LEI MUNICIPAL N.º 115 DE 30 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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