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Arquivo Lei n.º 115/97
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei n.º 120/97
Cria o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Passagem, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei n.º 177/2003
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do município de Passagem, estabelece os quantitativos de cargos, define os vencimentos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei n.º 183/2003
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e toma outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei n.º 194/2005
Dispõe sobre a instituição e regulamentação de Feriados Municipais de Passagem, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei n.º 201/2005
Dispõe sobre a Organização Administrativa do município de Passagem, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei n.º 219/2007
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei n.º 220/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - Conselho do FUNDEB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei n.º 229/2007
Cria meios de despesas relativas a doações a pessoas carentes, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei n.º 230/2007
Cria o Programa de Incentivo à Alimentação às Pessoas Carentes e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2007
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