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Arquivo Lei n.º 522/2024
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 506/2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 523/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 524/2024
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente de 2024, visando inclusão de dotação para utilização de recursos oriundos Lei Complementar n.º 14.339, de 8 de julho de 2022, Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 525/2024
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente de 2024, visando inclusão de dotação para utilização de recursos referente aos convênios 0034/2024 destinado aquisição de mobiliário para as escolas e 0190/2021 destinado a construção de ginásio esportivo e emenda positiva estadual destinadas a pavimentação em paralelepípedos e custeio de ações em serviços da Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 526/2024
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 528/2024
Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 529/2024
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do município de Passagem, para o período 2022/2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 530/2024
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 531/2024
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente, para fins que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 532/2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
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