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Projeto de Lei n.º 005/2024
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por adm
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última modificação
14/02/2024 13h49
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n.º 004/2024
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14/02/2024 13h48
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n.º 003/2024
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14/02/2024 13h47
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Projeto de Lei n.º 002/2024
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por adm
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14/02/2024 13h47
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Projeto de Lei n.º 001/2024
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14/02/2024 13h46
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Projetos de Lei 2024
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publicado
14/02/2024
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Lei n.º 467/2021
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27/09/2023 23h21
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 460 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 466/2021
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27/09/2023 23h19
DISPÓE SOBRÊ A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE CUIDADOR ÉSCOLAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 465/2021
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por adm
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27/09/2023 23h18
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 464/2021
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por adm
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última modificação
27/09/2023 23h16
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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