Câmara Municipal de Passagem

Projeto de Lei n.º 004/2024: Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2024
Projeto de Lei n.º 05/2023-PE: Altera a Lei Municipal n.º 404/2018 e dá nova redação ao Art. 40-A da Lei Municipal n.º 201, de 26 de setembro de 2005.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei n.º 005/2024: Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2024
Projeto de Lei n.º 06/2023-PE: Dispõe sobre a carreira específica de Fiscal de Tributos do município de Passagem-PB, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei n.º 07/2023-PE: Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 484/2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.
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Projeto de Lei n.º 007/2024: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 08/2023-PE: Revoga as Lei Municipais n.º 183/2003, n.º 312/2013 e a de n.º 475/2022 que tratam da Política Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Passagem-PB, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 09/2023-PE: Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, e dá outras providências.
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