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Arquivo Portaria 006/2023
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Portarias
Arquivo Portaria n.º 02/2025
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Arquivo Projeto de Lei n.º 01/2023-PE
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo text/x-perl Projeto de Lei n.º 01/2023-PL
Fixa o novo valor do salário mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Passagem e concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos e fixa salários dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal previsto na Lei Municipal n.º 352/2015, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 001/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2024
Arquivo Projeto de Lei n.º 02/2023-PE
Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos Professores da Rede Municipal de Ensino para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 002/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2024
Arquivo Projeto de Lei n.º 03/2023-PE
Estabelece o Piso Salarial dos ocupantes dos cargos públicos de Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 003/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2024
Arquivo Projeto de Lei n.º 04/2023-PE
Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
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