[{"description": "Para que a Prefeitura Municipal promova a construção de estrada ligando a comunidade do Sítio da Abocanha à Sede do Município.", "title": "Requerimento n.º 002/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/5e46e2093772401387f46127b1780eab", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/requerimentos/requerimento-n-o-002-2023", "uid": "5e46e2093772401387f46127b1780eab"}, {"description": "Certidão de Leis 2022", "title": "Certidão de Leis", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/e54b0c2844d6463eb94e872cd5f0c683", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/indicacoes/certidao-de-leis", "uid": "e54b0c2844d6463eb94e872cd5f0c683"}, {"description": "", "title": "Lei n.º 532/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/be815b995fec4934b107a969c2807d9a", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2025/lei-n-o-532-2025", "uid": "be815b995fec4934b107a969c2807d9a"}, {"description": "", "title": "Lei n.º 535/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/95ad3810d5c24878b6762b530d2adba1", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2025/lei-n-o-535-2025", "uid": "95ad3810d5c24878b6762b530d2adba1"}, {"description": "", "title": "Lei n.º 536/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/64e1ddd131984ab4bbd2f49e4b07a5b9", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2025/lei-n-o-536-2025", "uid": "64e1ddd131984ab4bbd2f49e4b07a5b9"}, {"description": "", "title": "Portaria n.º 03/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/1ade01bd81ad45c1b376e108764e728a", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/transparencia/atos-administrativos/portarias/portaria-n-o-03-2025", "uid": "1ade01bd81ad45c1b376e108764e728a"}, {"description": "Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente, para fins que menciona, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 531/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/47c9726da2994b3b917fc7fff5a45083", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-531-2024", "uid": "47c9726da2994b3b917fc7fff5a45083"}, {"description": "Fixa o novo valor do salário mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Passagem, e concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos e dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal previsto na Lei Municipal n.º 352/2025, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 537/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/13cd02d232d44ed68d401c0b040e10dd", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2025/lei-n-o-537-2025", "uid": "13cd02d232d44ed68d401c0b040e10dd"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A\r\nLEI MUNICIPAL N.º 115 DE 30 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 457/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/6b99c8e6d56641e8a8f3664a0908cb26", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-457-2021", "uid": "6b99c8e6d56641e8a8f3664a0908cb26"}, {"description": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei n.º 007/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/7c6f10fa890f4aea88d1e51962de0b1e", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-n-o-007-2024", "uid": "7c6f10fa890f4aea88d1e51962de0b1e"}, {"description": "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 526/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/8802027842ab4aa79f81f0678bb5118c", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-526-2024", "uid": "8802027842ab4aa79f81f0678bb5118c"}, {"description": "DENOMINA DE RUA ANTÔNIA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 461/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/4c73b6972209423aa1242024153a3f03", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-461-2021", "uid": "4c73b6972209423aa1242024153a3f03"}, {"description": "ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 473/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/b2531305b83140bd9faee1b007450f69", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-473-2022", "uid": "b2531305b83140bd9faee1b007450f69"}, {"description": "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do município de Passagem-PB.", "title": "Lei n.º 390/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/133bdff8d06e43c584ce42b7fa43f5b9", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-n-o-390-2017", "uid": "133bdff8d06e43c584ce42b7fa43f5b9"}, {"description": "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, NOS TERMOS DO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CONFORME  A LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 220/2007 E LEI MUNICIPAL N.º 336/2014.", "title": "Lei n.º 451/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/cc2a1d1807e64ffd84ab768f17b1883b", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-451-2021", "uid": "cc2a1d1807e64ffd84ab768f17b1883b"}, {"description": "INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE No ÂMBITO DO MUNICÍPIO PASSAGEM-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 454/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/ef047fbf18e54f4ea37488dec698e6d0", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-454-2021", "uid": "ef047fbf18e54f4ea37488dec698e6d0"}, {"description": "CRIA NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM O PRÊMIO - PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 471/2022 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/2362cd25c9d64b4cbda90766f5e35b4b", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-no-471-2022", "uid": "2362cd25c9d64b4cbda90766f5e35b4b"}, {"description": "Institui o Programa Municipal de Auxílio Financeiro aos Estudantes Universitários e Técnicos Profissionalizantes e dá outras providências. ", "title": "Lei n.º 386/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/e77aceb2cc814bbfbe5923d805ee3446", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-n-o-386-2017", "uid": "e77aceb2cc814bbfbe5923d805ee3446"}, {"description": "ESTABELEGE O PISO SALARIAL DOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 479/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/91540840e2934f1a9b5f48dfec62c047", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-479-2022", "uid": "91540840e2934f1a9b5f48dfec62c047"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n.º 004/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/b384678c7bcf48c2b4275198359ca55f", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-n-o-004-2024", "uid": "b384678c7bcf48c2b4275198359ca55f"}, {"description": "Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 506/2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.", "title": "Lei n.º 522/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/157f821c2d0545469d0b535b98f2e6ed", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-522-2024", "uid": "157f821c2d0545469d0b535b98f2e6ed"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 465/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/33ffa8cc9b7b4243926798a983e29170", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-465-2021", "uid": "33ffa8cc9b7b4243926798a983e29170"}, {"description": "Dispõe sobre a cessão de bem público entre secretarias do Município e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 391/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/15399a8ec1b54602b425df4d5c3425bb", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-n-o-391-2017", "uid": "15399a8ec1b54602b425df4d5c3425bb"}, {"description": "Dispõe sobre a criação de cargos e autorização para Executivo realizar concurso público de provas e títulos para preenchimento do quadro de pessoal do município de Passagem, com base na Lei n.º 177/2003, Lei n.º 246/2008, Lei n.º 252/2009 e Lei n.º 355/2015 e dá outras providências. ", "title": "Lei n.º 393/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/2e04a49821bb4a699a8c7f1bf217fdfa", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-n-o-393-2017", "uid": "2e04a49821bb4a699a8c7f1bf217fdfa"}, {"description": "Dispõe sobre a carreira específica de Fiscal de Tributos do município de Passagem-PB, e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei n.º 06/2023-PE", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/a6df6acf4316433191995e8466907227", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projeto-06-pe", "uid": "a6df6acf4316433191995e8466907227"}, {"description": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "title": "Lei n.º 464/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/3fed361ce3544056aeb56e6a982d051e", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-464-2021", "uid": "3fed361ce3544056aeb56e6a982d051e"}, {"description": "Fixa novo salário mínimo municipal para o ano de 2024, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 520/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/df6c86d5e55e497d825dffab739b6949", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-521-2024", "uid": "df6c86d5e55e497d825dffab739b6949"}, {"description": "Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Bernadete Albuquerque da Costa e dá outras providências. ", "title": "Lei n.º 387/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/2b1d6ab39c4748b6bd1480467eca8845", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-n-o-387-2017", "uid": "2b1d6ab39c4748b6bd1480467eca8845"}, {"description": "DISPÔE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÔES GOVERNAMENTAIS\r\nDO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O PERÍODO 2022/2025, E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 483/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/e57a0ff6a10e465c9955be2326dce577", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-483-2022", "uid": "e57a0ff6a10e465c9955be2326dce577"}, {"description": "DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL\r\nDE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO\r\nÂMBITO Do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 488/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/a53f0271b6cf474cb696a110c8f2e8af", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-488-2022", "uid": "a53f0271b6cf474cb696a110c8f2e8af"}, {"description": "Cria o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Passagem, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 120/97", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/4ba4ef43dfc34843b6c67c4571519761", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1997/lei-n-o-120-97", "uid": "4ba4ef43dfc34843b6c67c4571519761"}, {"description": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos professores da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2023, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 518/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/3cf6959754bf47729438f911819e131f", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-518-2024", "uid": "3cf6959754bf47729438f911819e131f"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E\r\nDESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020, DAS LEIS Nº 14.113/2020 E Nº 14.276/2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSÍCA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS.\r\nPROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 469/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/968a5bba21a744ddb2d17b161184bd15", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-469-2022", "uid": "968a5bba21a744ddb2d17b161184bd15"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM - PB, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÂS,", "title": "Lei n.º 475/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/22cc9474d0f84d7eb103b5434b3b65ee", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-475-20232", "uid": "22cc9474d0f84d7eb103b5434b3b65ee"}, {"description": "Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 484/2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.", "title": "Projeto de Lei n.º 07/2023-PE", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/e0af7c74fc884ae1affc2bfc00838ddb", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projeto-de-lei-n-o-07-2023-pe", "uid": "e0af7c74fc884ae1affc2bfc00838ddb"}, {"description": "Revoga as Lei Municipais n.º 183/2003, n.º 312/2013 e a de n.º 475/2022 que tratam da Política Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Passagem-PB, e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei n.º 08/2023-PE", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/11c7923e612442ff88aed4d30779420f", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projeto-de-lei-n-o-08-2023-pe", "uid": "11c7923e612442ff88aed4d30779420f"}, {"description": "Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei n.º 09/2023-PE", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/ef5b679c95f647b78c7dbf93185d83b9", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projeto-de-lei-n-o-09-2023-pe", "uid": "ef5b679c95f647b78c7dbf93185d83b9"}, {"description": "", "title": "Portaria n.º 01/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/0642bfe8a90d48a7b1021822ab8dae8b", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/transparencia/atos-administrativos/portarias/portaria-n-o-01-2025", "uid": "0642bfe8a90d48a7b1021822ab8dae8b"}, {"description": "", "title": "Portaria n.º 02/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/5a10add58ead401b8730debfd11f222a", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/transparencia/atos-administrativos/portarias/portaria-n-o-02-2025", "uid": "5a10add58ead401b8730debfd11f222a"}, {"description": "Estabelece o Piso Nacional dos ocupantes dos cargos públicos de Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 519/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/279fb887c6cb4a2ebd38215a67af997a", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-519-2024", "uid": "279fb887c6cb4a2ebd38215a67af997a"}, {"description": "Dispõe sobre a autorização ao Executivo de construção de estrada vicinal da \"Comunidade Rural Firmiano\" e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 392/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/28464d79ae1b4a84b9fb1218e6ee2fba", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-n-o-392-2017", "uid": "28464d79ae1b4a84b9fb1218e6ee2fba"}, {"description": "Fixa o novo valor do salário mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Passagem e concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos e fixa salários dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal previsto na Lei Municipal n.º 352/2015, e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei n.º 01/2023-PL", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/996caa552b2d44dab43242335842010e", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projeto-de-lei-001-2023-pl", "uid": "996caa552b2d44dab43242335842010e"}, {"description": "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO.\r\n", "title": "Lei n.º 478/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/c3f9f7020b5e4a5398fa848832947acd", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-478-2022", "uid": "c3f9f7020b5e4a5398fa848832947acd"}, {"description": "DISPÓE SOBRÊ A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE CUIDADOR ÉSCOLAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 466/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/f49d4e4c06bd4eef9cec6205bacb7071", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-466-2021", "uid": "f49d4e4c06bd4eef9cec6205bacb7071"}, {"description": "Solicita elaboração de calendário de eventos anual.", "title": "Requerimento n.º 003/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/b5be3d4abdf540c19cc1cf473ec5afb3", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/requerimentos/requerimento-n-o-003-2023", "uid": "b5be3d4abdf540c19cc1cf473ec5afb3"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n.º 002/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/5bf68bfd02b0482b964103b3e23bff00", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-n-o-002-2024", "uid": "5bf68bfd02b0482b964103b3e23bff00"}, {"description": "Dispõe sobre a carreira específica de Fiscal de Tributos do município de Passagem-PB, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 495/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/2a75eebb73fb43ae928d88e6e37f2360", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2023/lei-495-2023", "uid": "2a75eebb73fb43ae928d88e6e37f2360"}, {"description": "Cria o Programa de Incentivo à Alimentação às Pessoas Carentes e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 230/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/2a17b95facb14056a811e85438d826e9", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2007/lei-n-o-230-2007", "uid": "2a17b95facb14056a811e85438d826e9"}, {"description": "AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRÂNSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, ATÉ O LIMITE DE 50% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 480/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/f5bdba80e2b74a2bb295887ab55d93a7", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-480-2022", "uid": "f5bdba80e2b74a2bb295887ab55d93a7"}, {"description": "Altera a Lei Municipal n.º 404/2018 e dá nova redação ao Art. 40-A da Lei Municipal n.º 201, de setembro de 2005.", "title": "Lei n.º 494/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/87604eaf3b0344f3a7270a70f50c40c6", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2023/lei-n-o-494-2023", "uid": "87604eaf3b0344f3a7270a70f50c40c6"}, {"description": "", "title": "Lei n.º 541/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/7aac17f1726a4467b3954260f0668ca7", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2025/lei-n-o-541-2025", "uid": "7aac17f1726a4467b3954260f0668ca7"}, {"description": "Solicita Voto de Pêsames a Valdir Ferreira", "title": "Requerimento n.º 001/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/e169f6db7faf4bc6829c141b65b9f868", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/requerimentos/requerimento-n-o-001-2023", "uid": "e169f6db7faf4bc6829c141b65b9f868"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - Conselho do FUNDEB.", "title": "Lei n.º 220/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/b4516df690f049fa86e9361a51978247", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2007/lei-n-o-220-2007", "uid": "b4516df690f049fa86e9361a51978247"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n.º 003/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/489f87b7f1654c61b94ba8401f7b8006", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-n-o-003-2024", "uid": "489f87b7f1654c61b94ba8401f7b8006"}, {"description": "Revoga as Lei Municipais n.º 183/2003, n.º 312/2013 e a Lei de n.º 475/2022 que tratam da Política Municipal de Direitos da Criança e Adolescente do município de Passagem-PB, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 497/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/20262dbf3f2a4c6f9ede85ad9b0d5443", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2023/lei-n-o-497-2023", "uid": "20262dbf3f2a4c6f9ede85ad9b0d5443"}, {"description": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 481/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/17bf45364686493c894e5f7ab7121225", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-481-2022", "uid": "17bf45364686493c894e5f7ab7121225"}, {"description": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 530/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/d9f589f3b8f24b8ea30d0e93ddc938d5", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-530-2024", "uid": "d9f589f3b8f24b8ea30d0e93ddc938d5"}, {"description": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 477/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/12efd0254eea4583bda122391ce7868d", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-477-2022", "uid": "12efd0254eea4583bda122391ce7868d"}, {"description": "", "title": "Balancete Janeiro/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/48e7a8ba5beb4d41b48b35f16fa29889", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/balancetes-mensais/balancetes-2025/balancetes-janeiro-2025", "uid": "48e7a8ba5beb4d41b48b35f16fa29889"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR BENS MÓVEIS DE USO PÚBLICO.", "title": "Lei n.º 456/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/c489fb9cbac141de9b7fccc3191923e4", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-456-2021", "uid": "c489fb9cbac141de9b7fccc3191923e4"}, {"description": "", "title": "Lei n.º 542/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/ddd92ba6c73e48bfa165a59446836dc3", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2025/lei-n-o-542-2025", "uid": "ddd92ba6c73e48bfa165a59446836dc3"}, {"description": "", "title": "Lei n.º 543/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/94c423f0a0f547e0911534e698231337", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2025/lei-n-o-543-2025", "uid": "94c423f0a0f547e0911534e698231337"}, {"description": "Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 219/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/55b5790a3a2a4fee85fb801996d3488f", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2007/lei-n-o-219-2007", "uid": "55b5790a3a2a4fee85fb801996d3488f"}, {"description": "Dispõe sobre a Organização Administrativa do município de Passagem, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.", "title": "Lei n.º 201/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/836e6d70bca24a9b8717fcc67e7080c9", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2005/lei-n-o-201-2005", "uid": "836e6d70bca24a9b8717fcc67e7080c9"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n.º 001/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/e33d61056c32485891ff453c06925b51", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-n-o-001-2024", "uid": "e33d61056c32485891ff453c06925b51"}, {"description": "Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 498/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/7b69087137964e83866c26cd328cc4eb", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2023/lei-n-o-498-2023", "uid": "7b69087137964e83866c26cd328cc4eb"}, {"description": "", "title": "Portaria n.º 04/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/aadc9611f80141cfb911117fcdd3ab40", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/transparencia/atos-administrativos/portarias/portaria-n-o-04-2025", "uid": "aadc9611f80141cfb911117fcdd3ab40"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÂO DO SALARIO MINIMO PARA O EXERCICIO\r\nDE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 468/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/669d9b9db04140d0a51b7dbeb8ce4032", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-468-2022", "uid": "669d9b9db04140d0a51b7dbeb8ce4032"}, {"description": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n", "title": "Lei n.º 485/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/75fba6bd7a4a4862940cd9357756933a", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-485-2022", "uid": "75fba6bd7a4a4862940cd9357756933a"}, {"description": "Cria o Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 108/97", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/c2c396f80ca24e5c9b4b81801c06dccd", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1997/lei-n-o-108-97", "uid": "c2c396f80ca24e5c9b4b81801c06dccd"}, {"description": "INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 462/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/1d1dc159333d44eab105f1a630bab115", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-462-2021", "uid": "1d1dc159333d44eab105f1a630bab115"}, {"description": "Dispõe sobre reajuste do salário mínimo para o exercício de 2024, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 517/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/c0938d41356d4b0cabe7d359961c00b9", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-517-2024", "uid": "c0938d41356d4b0cabe7d359961c00b9"}, {"description": "Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 115/97", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/dd2ee523fe0d49f08da59992d6e8ca84", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-1997/lei-n-o-115-97", "uid": "dd2ee523fe0d49f08da59992d6e8ca84"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESÂ DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 484/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/16577df285784818a48be52a069624ce", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-484-2022", "uid": "16577df285784818a48be52a069624ce"}, {"description": "Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2025, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 528/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/e6a20c63cb084aefb477884b6ba68485", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-528-2024", "uid": "e6a20c63cb084aefb477884b6ba68485"}, {"description": "Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do município de Passagem, para o período 2022/2025, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 529/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/075449924dac4632a5c7e628767d5a23", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-529-2024", "uid": "075449924dac4632a5c7e628767d5a23"}, {"description": "CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 459/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/2fb1f385a6a04fdc9d263df826ed00b7", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-459-2021", "uid": "2fb1f385a6a04fdc9d263df826ed00b7"}, {"description": "Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 484/2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.", "title": "Lei n.º 496/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/cbd99a5b450e46e993a9806af2527e6a", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2023/lei-n-o-496-2023", "uid": "cbd99a5b450e46e993a9806af2527e6a"}, {"description": "", "title": "Lei n.º 533/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/cb9764503b6143348e36abebdd80a93b", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2025/lei-n-o-533-2025", "uid": "cb9764503b6143348e36abebdd80a93b"}, {"description": "", "title": "Lei n.º 534/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/241509b64f024f6da86f05cdf7e70b89", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2025/lei-n-o-534-2025", "uid": "241509b64f024f6da86f05cdf7e70b89"}, {"description": "", "title": "Lei n.º 538/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/df7ede46b24c4e6b96ce81b775c25930", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2025/lei-n-o-538-2025", "uid": "df7ede46b24c4e6b96ce81b775c25930"}, {"description": "", "title": "Lei n.º 540/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/98cd024078754b418e32d09bb7d959cf", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2025/lei-n-o-540-2025", "uid": "98cd024078754b418e32d09bb7d959cf"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 449/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/d4444946a22943b08630fad9d7292225", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-449-2021", "uid": "d4444946a22943b08630fad9d7292225"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 474/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/6314fb5b72ba4d0da03ba94ddd8bc484", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-474-2022", "uid": "6314fb5b72ba4d0da03ba94ddd8bc484"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O PERÍODO 2022 à 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 453/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/40b32a58015a4c41a68621ffc81a5f89", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-453-2021", "uid": "40b32a58015a4c41a68621ffc81a5f89"}, {"description": "Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do município de Passagem, estabelece os quantitativos de cargos, define os vencimentos, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 177/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/2ea1fbf02b784f04993c48bd8384bdb3", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2003/lei-n-o-177-2003", "uid": "2ea1fbf02b784f04993c48bd8384bdb3"}, {"description": "ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 452/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/15f436fada3c407ebbdf4387707060de", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-452-2021", "uid": "15f436fada3c407ebbdf4387707060de"}, {"description": "Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado ao adolescente que pratique ao infracional no município de Passagem e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 389/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/ddc16466330b4cb7931321bc254c808c", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-n-o-389-2017", "uid": "ddc16466330b4cb7931321bc254c808c"}, {"description": "", "title": "Portaria 001/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/4332d98573be4c3082625b76cf552605", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/emendas/portaria-001-2023", "uid": "4332d98573be4c3082625b76cf552605"}, {"description": "", "title": "Portaria 002/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/7698257e9cef4348845855409c16bac2", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/emendas/portaria-002-2023", "uid": "7698257e9cef4348845855409c16bac2"}, {"description": "", "title": "Portaria 003/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/89aeeee96caa4257a3e2c9a9f304c3a9", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/emendas/portaria-003-2023", "uid": "89aeeee96caa4257a3e2c9a9f304c3a9"}, {"description": "", "title": "Portaria 004/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/8e26381cc5ac4f36baddfe2e758ee452", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/emendas/portaria-004-2023", "uid": "8e26381cc5ac4f36baddfe2e758ee452"}, {"description": "", "title": "Portaria 006/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/fe59644dd592463288fa070af44d80fd", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/emendas/portaria-006-2023", "uid": "fe59644dd592463288fa070af44d80fd"}, {"description": "Dispõe sobre a instituição e regulamentação de Feriados Municipais de Passagem, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 194/2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/ae1834a7d476460086c7503697901369", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2005/lei-n-o-194-2005", "uid": "ae1834a7d476460086c7503697901369"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente de 2024, visando inclusão de dotação para utilização de recursos referente aos convênios 0034/2024 destinado aquisição de mobiliário para as escolas e 0190/2021 destinado a construção de ginásio esportivo e emenda positiva estadual destinadas a pavimentação em paralelepípedos e custeio de ações em serviços da Saúde.", "title": "Lei n.º 525/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/39965fbbe74a4bc790cbf329acdbee85", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-525-2024", "uid": "39965fbbe74a4bc790cbf329acdbee85"}, {"description": "", "title": "Lei Orgânica Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/07ee25944d8549f48982f07fcbc3d5ea", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-municipal", "uid": "07ee25944d8549f48982f07fcbc3d5ea"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVITIENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE PASSAGEM/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÔES PARA ESTE FIM, REVOGA OS OISPOSITIVOS LEGAIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 460/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/2b28be019bf9439a987567daba4925be", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-460-2021", "uid": "2b28be019bf9439a987567daba4925be"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente de 2024, visando inclusão de dotação para utilização de recursos oriundos Lei Complementar n.º 14.339, de 8 de julho de 2022, Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 524/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/88cfb23e25a942bfa83086296c541657", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-524-2024", "uid": "88cfb23e25a942bfa83086296c541657"}, {"description": "Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo para o Exercício de 2023, e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei n.º 01/2023-PE", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/c4173a7741944dc39ff53e5a2eb17cbf", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projeto-de-lei-n-o-01-2023-pe", "uid": "c4173a7741944dc39ff53e5a2eb17cbf"}, {"description": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos Professores da Rede Municipal de Ensino para o Exercício de 2023, e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei n.º 02/2023-PE", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/389d583a67d04f8ea5ba5234d3631925", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projeto-de-lei-n-o-02-2023-pe", "uid": "389d583a67d04f8ea5ba5234d3631925"}, {"description": "Estabelece o Piso Salarial dos ocupantes dos cargos públicos de Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei n.º 03/2023-PE", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/88b5dc8c6d55495c85483a971dcaf8e7", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projeto-de-lei-n-o-03-2023-pe", "uid": "88b5dc8c6d55495c85483a971dcaf8e7"}, {"description": "Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa  Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica.", "title": "Projeto de Lei n.º 04/2023-PE", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/47682dfae69541d8b2a07d4ef13e0d47", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projeto-de-lei-n-o-04-2023-pe", "uid": "47682dfae69541d8b2a07d4ef13e0d47"}, {"description": "Altera a Lei Municipal n.º 404/2018 e dá nova redação ao Art. 40-A da Lei Municipal n.º 201, de 26 de setembro de 2005.", "title": "Projeto de Lei n.º 05/2023-PE", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/3fda9d3901e64339bea5e9b468ca0d5f", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei/projeto-de-lei-n-o-05-2023-pe", "uid": "3fda9d3901e64339bea5e9b468ca0d5f"}, {"description": "AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N.º 447/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, ATÉ O LIMITE DE 50% DE SUPLEMENTAÇÃO,\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 450/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/d51a27d40f07485b84866165788381d1", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-450-2021", "uid": "d51a27d40f07485b84866165788381d1"}, {"description": "DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DEFTNE SUA COMPOSÇÃO E ATRIBUIÇÕES, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º112 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIOENCIAS.", "title": "Lei n.º 458/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/30593ff3835c449e94cdbb37bb57ed5d", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-458-2021", "uid": "30593ff3835c449e94cdbb37bb57ed5d"}, {"description": "ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 455/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/4d17128a6abd469fb1ea0b9b2d3544c8", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-455-2021", "uid": "4d17128a6abd469fb1ea0b9b2d3544c8"}, {"description": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n", "title": "Lei n.º 482/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/0139c25703aa48549cc00dfe0552f24b", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-482-2022", "uid": "0139c25703aa48549cc00dfe0552f24b"}, {"description": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 476/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/b90d5ab1975c449a80637c0d03f45a4b", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-476-2022", "uid": "b90d5ab1975c449a80637c0d03f45a4b"}, {"description": "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e toma outras providências.", "title": "Lei n.º 183/2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/8cb96344d30f4911a33829132d07264f", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2003/lei-n-o-183-2003", "uid": "8cb96344d30f4911a33829132d07264f"}, {"description": "Oficializa e disciplina a aplicação de recursos para assistir às necessidades de pessoas físicas, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 232/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/5a3b2b0ffdd84479a45e6e94b7508631", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2007/lei-n-o-232-2007", "uid": "5a3b2b0ffdd84479a45e6e94b7508631"}, {"description": "Cria meios de despesas relativas a doações a pessoas carentes, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 229/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/2267aff8bc094ea0bdce4b1ab6165f01", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2007/lei-n-o-229-2007", "uid": "2267aff8bc094ea0bdce4b1ab6165f01"}, {"description": "DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 470/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/8daafc13ad134e9b8e6856e027b7507e", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-470-2022", "uid": "8daafc13ad134e9b8e6856e027b7507e"}, {"description": "DENOMINA O GINÁSIO MUNICIPAL ESPORTIVO LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA BERNADETE NO BAIRRO DE CAFÉ DO VENTO DE \"GINÁSIO MUNICIPAL ESPORTIVO MANOEL MARQUES BRAZ DE BARROS\".", "title": "Lei n.º 486/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/4695799abe2743888dc03c712e127cca", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-n-o-486-2022", "uid": "4695799abe2743888dc03c712e127cca"}, {"description": "Cria Bolsas de Estudos a Estudantes Carentes dos Cursos Profissionalizantes, Médio e Superior, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 231/2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/38c6a5e1d5854fabbd684a357706cb85", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2007/lei-n-o-231-2007", "uid": "38c6a5e1d5854fabbd684a357706cb85"}, {"description": " Institui  os Brasões das Escolas do município de Passagem, e dá outras providências. ", "title": "Lei n.º 385/2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/6099cfe83209417cbb74c3ba9ac3f5ba", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2019/lei-n-o-385-2017", "uid": "6099cfe83209417cbb74c3ba9ac3f5ba"}, {"description": "", "title": "Balancete Março/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/96fe662cae02475f8de0b61969728ca3", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/balancetes-mensais/balancetes-2025/balancete-marco-2025", "uid": "96fe662cae02475f8de0b61969728ca3"}, {"description": "", "title": "Projeto de Lei n.º 005/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/4c44e499671e482ab5196196b6b87b60", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/projetos-de-lei-2024/projeto-de-lei-n-o-005-2024", "uid": "4c44e499671e482ab5196196b6b87b60"}, {"description": "DISPÔE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei n.º 463/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/fd5e880987804be3a15f731b6ef6e078", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-463-2021", "uid": "fd5e880987804be3a15f731b6ef6e078"}, {"description": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.", "title": "Lei n.º 523/2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/acb31c80c0b84da396e0740efd2747c2", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2024/lei-n-o-523", "uid": "acb31c80c0b84da396e0740efd2747c2"}, {"description": "ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 460 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.", "title": "Lei n.º 467/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/ef9f175df1ca43d196f82fa27bddfc5d", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2021/lei-n-o-467-2021", "uid": "ef9f175df1ca43d196f82fa27bddfc5d"}, {"description": "", "title": "Balancete Fevereiro/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.passagem.pb.leg.br/apidata/content/File/92fdc57d7c8549e38ce2e7eecda7a21a", "identifier": "https://www.passagem.pb.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/balancetes-mensais/balancetes-2025/balancete-fevereiro-2025", "uid": "92fdc57d7c8549e38ce2e7eecda7a21a"}, {"description": "Estabelece Diretrizes e Metas Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. 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