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Arquivo Lei n.º 494/2023
Altera a Lei Municipal n.º 404/2018 e dá nova redação ao Art. 40-A da Lei Municipal n.º 201, de setembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 495/2023
Dispõe sobre a carreira específica de Fiscal de Tributos do município de Passagem-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 496/2023
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 484/2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 497/2023
Revoga as Lei Municipais n.º 183/2003, n.º 312/2013 e a Lei de n.º 475/2022 que tratam da Política Municipal de Direitos da Criança e Adolescente do município de Passagem-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 498/2023
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 517/2024
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 518/2024
Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos professores da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 519/2024
Estabelece o Piso Nacional dos ocupantes dos cargos públicos de Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 520/2024
Fixa novo salário mínimo municipal para o ano de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 521/2024
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores do município de Passagem-PB, para o mandato eletivo 2025 a 2028, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
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